Condições de contratação e uso
Escopo do serviço
Em resumo: o que consta da proposta é o que será feito. Os workshops de comunicação têm carga horária, participantes, local e datas descritos na proposta escrita; mudanças precisam do aceite do gestor. O serviço não inclui laudo, consultoria jurídica nem treinamento obrigatório de segurança.
Proposta e contrato
Em resumo: sem proposta aceita, nada começa. Após o briefing vem a proposta e, uma vez aceita, o contrato de serviços, acompanhado de termo de sigilo quando há informação interna. O cliente fornece CNPJ, responsável, relação de participantes, calendário e materiais.
Obrigações da empresa contratante
Em resumo: a empresa prepara o ambiente e libera o material. Cabem ao cliente a sala ou a plataforma online, o equipamento combinado, a lista de participantes, a liberação da jornada e a aprovação de conteúdo e datas com antecedência.
Cancelamento e reposição
Em resumo: mudança de data exige aviso com prazo. Remarcações e cancelamentos seguem o contrato, com aviso escrito de 5 dias úteis, e o grupo é remarcado fora de períodos de fechamento do mês e de inventário. Falta individual não gera nova sessão.
Direito de arrependimento
Em resumo: quem contrata à distância pode desistir em 7 dias. Vale para contratos fechados por telefone, e-mail ou site, conforme o CDC (Lei nº 8.078/1990, art. 49). Razão social, CNPJ e endereço ficam visíveis no site, como manda o Decreto nº 7.962/2013.
Autoria, imagem e materiais
Em resumo: o material da oficina não se copia, e imagem só com autorização. A Lei nº 9.610/1998 protege guias, slides e modelos; usar imagem ou fala de participante em divulgação exige autorização escrita (Código Civil, art. 20). Gravações têm prazo de exclusão de 60 dias.
Certificado e limites do site
Em resumo: o certificado atesta participação, traz a carga horária e não tem valor de diploma; a Oficina Corporativa o emite, e o MEC não o reconhece. Os textos do site têm caráter informativo e podem ser alterados, prevalecendo a versão publicada aqui.